Serviços

Apresentação

O escritório MANUEL CAVALCANTE JÚNIOR – SOCIEDADE DE ADVOGADOS é um escritório especializado única e exclusivamente na ADVOCACIA TRIBUTÁRIA, que tem como principais atividades:

  • Administração de passivos tributários, visando anular e/ou desconstituir créditos tributários que estejam sendo ilegitimamente impostos pela Receita Federal do Brasil, estados e municípios através de notificações, autos de infração, lançamentos de débitos confessados e execuções fiscais.
  • Advocacia preventiva visando reduzir a carga tributária através de estudos minuciosos acerca da natureza jurídica das atividades exercida por cada um dos seus clientes.
  • Obtenção de ressarcimentos, restituições e/ou compensações de tributos pagos a maior e/ou indevidamente.
  • Propositura de ações de perdas e danos contra os atos ilícitos praticados pela administração pública, especialmente, quando da cobrança de tributos de forma indevida.
  • Acompanhamento processual personalizado e in loco